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DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08H ÀS 13H E 14H ÀS 17H

LISTA DE CONTAS PÚBLICAS - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

ID DESCRIÇÃO ANO TIPO PERIODO DATA DETALHES
18 O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico). 2021 Não especificado Anual 31/12/2020
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