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DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08H ÀS 13H E 14H ÀS 17H

LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
614/2023DECRETO MUNICIPAL 626.2023 DECRETO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA31/10/2023
613/2023DECRETO MUNICIPAL Nº 621.2023 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA31/10/2023
612/2023DECRETO MUNICIPAL Nº 613.2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR..27/09/2023
611/2023DECRETO MUNICIPAL Nº 620.2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.27/09/2023
610/2023DECRETO MUNICIPAL Nº 625.2023- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL TIPO ESPECIAL.25/09/2023
609/2023DECRETO MUNICIPAL Nº 624.2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 496.202311/09/2023
608/2023DECRETO MUNICIPAL Nº 612.2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA30/08/2023
605/2023DECRETO MUNICIPAL Nº 608.2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVES DE CRÉDITO SUPLEMENTAR30/08/2023
607/2023DECRETO MUNICIPAL Nº 618.2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 29/08/2023
606/2023DECRETO MUNICIPAL Nº 617.2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 29/08/2023
604/2023DECRETO MUNICIPAL Nº 603.2023 -SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 30/06/2023
601/2023DECRETO MUNICIPAL N 601.2023 -  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR28/04/2023
598/2023DECRETO MUNICIPAL N 598.2023 -  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR31/03/2023
596/2023DECRETO MUNICIPAL N 596/2023 -  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR28/02/2023
5/2023PORTARIA Nº 005/202301/02/2023
592/2023DECRETO MUNICIPAL N 592.2023 -  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR31/01/2023
3/2023Assunto: Indicação Dirigente Municipal de Educação para operacionalização do SISCACS.11/01/2023
590/2022DECRETO MUNICIPAL N 590.2022-  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL30/12/2022
589/2022DECRETO MUNICIPAL N 589.2022-  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL30/12/2022
588/2022DECRETO MUNICIPAL N 588.2022-  DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QDD30/12/2022
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