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DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08H ÀS 13H E 14H ÀS 17H

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LEGISLAÇÃO

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
523/2024 LEI MUNICIPAL Nº 522.2024 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 21/06/2024
7/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 666.2024- DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 510.2024. 20/06/2024
8/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 668.2024- DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS TEMOS DO ARTIGO 6º, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 510.2023  03/06/2024
6/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 665.2024- DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 510.2023 03/06/2024
1/2024 Lei Municipal nº 520.2024- Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial  06/05/2024
5/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 661.2024 - DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 01/05/2024
3/2024 DECRETO MUNICIPAL 657.2024 - DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 510 DE 2023 01/04/2024
4/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 653.2024 - DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 510 DE 2023.pdf 01/03/2024
2/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 650.2024 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.pdf 01/02/2024
1/2024 DECRETO MUNICIPAL Nª 647.2024 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02/01/2024
620/2023 DECRETO MUNICIPAL Nº 640.2023 - DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD 08/12/2023
619/2023 DECRETO MUNICIPAL Nº 639.2023 - DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01/12/2023
1/2023 LEI MUNICIPAL Nº 510.2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ.RN. 27/11/2023
618/2023 DECRETO MUNICIPAL Nº 637.2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA 20/11/2023
617/2023 DECRETO MUNICIPAL Nº 633.2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01/11/2023
614/2023 DECRETO MUNICIPAL 626.2023 DECRETO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 31/10/2023
613/2023 DECRETO MUNICIPAL Nº 621.2023 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 31/10/2023
616/2023 DECRETO MUNICIPAL Nº 632.2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD. 30/10/2023
615/2023 DECRETO Nº 629.2023 SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02/10/2023
612/2023 DECRETO MUNICIPAL Nº 613.2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.. 27/09/2023
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Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz - RN.
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