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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 614/2023 | DECRETO MUNICIPAL 626.2023 DECRETO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 31/10/2023 | Detalhes |
| 613/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 621.2023 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 31/10/2023 | Detalhes |
| 612/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 613.2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.. | 27/09/2023 | Detalhes |
| 611/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 620.2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 27/09/2023 | Detalhes |
| 610/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 625.2023- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL TIPO ESPECIAL. | 25/09/2023 | Detalhes |
| 609/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 624.2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 496.2023 | 11/09/2023 | Detalhes |
| 608/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 612.2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 30/08/2023 | Detalhes |
| 605/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 608.2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVES DE CRÉDITO SUPLEMENTAR | 30/08/2023 | Detalhes |
| 607/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 618.2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL | 29/08/2023 | Detalhes |
| 606/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 617.2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL | 29/08/2023 | Detalhes |
| 604/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 603.2023 -SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 30/06/2023 | Detalhes |
| 601/2023 | DECRETO MUNICIPAL N 601.2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR | 28/04/2023 | Detalhes |
| 598/2023 | DECRETO MUNICIPAL N 598.2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR | 31/03/2023 | Detalhes |
| 596/2023 | DECRETO MUNICIPAL N 596/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR | 28/02/2023 | Detalhes |
| 5/2023 | PORTARIA Nº 005/2023 | 01/02/2023 | Detalhes |
| 592/2023 | DECRETO MUNICIPAL N 592.2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR | 31/01/2023 | Detalhes |
| 3/2023 | Assunto: Indicação Dirigente Municipal de Educação para operacionalização do SISCACS. | 11/01/2023 | Detalhes |
| 590/2022 | DECRETO MUNICIPAL N 590.2022- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | 30/12/2022 | Detalhes |
| 589/2022 | DECRETO MUNICIPAL N 589.2022- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | 30/12/2022 | Detalhes |
| 588/2022 | DECRETO MUNICIPAL N 588.2022- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QDD | 30/12/2022 | Detalhes |
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