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Riacho da Cruz, quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Telefone (84) 3374-0002

Atendimento Atendimento: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08H ÀS 13H E 14H ÀS 17H

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MEIO AMBIENTE

Meio Ambiente Transparente

Sobre

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O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA é uma autarquia fruto da união de atribuições entre a Fundação Instituto de Desenvolvimento do RN (IDEC), criada pela Lei n.º 4.286, de 6 de dezembro de 1973, (alterada pela Lei n.º 4.414, de 04 de novembro de 1974), e a Coordenadoria de Meio Ambiente (CMA), criada por meio do Decreto n.º 8.718, de 16 de setembro de 1983.  

 

A Fundação IDEC foi vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN/RN) por meio da Lei Complementar n.º 129, de 2 de fevereiro de 1995. No ano seguinte, a Fundação transformou-se em Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), através da Lei Complementar n.º 139, de 25 de janeiro de 1996. A partir daí, o IDEMA incorpora as atribuições da então Coordenadoria de Meio Ambiente (CMA), também vinculada à SEPLAN/RN, e absorve a competência de formular, coordenar, executar e supervisionar a política estadual de preservação, conservação, aproveitamento, uso racional e recuperação dos recursos ambientais, bem como fiscalizar o cumprimento das normas de proteção, controle, utilização e recuperação dos recursos ambientais, aplicando as penalidades disciplinares e/ou compensatórias às infrações apuradas.

 

A Lei Complementar n.º 340, de 31 de janeiro de 2007, transformou o IDEMA em Instituto de Defesa do Meio Ambiente, sem alteração na presente sigla. No ano seguinte, por meio da Lei Complementar n.º 380, de 27 de dezembro de 2008, o órgão ambiental é vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH/RN), passando a chamar-se Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente.

 

O órgão reconhece sua data de fundação em 16 de setembro de 1983,  data de criação da Coordenadoria de Meio Ambiente, uma vez que a CMA conferiu ao IDEMA o seu caráter ambiental.

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