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DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08H ÀS 13H E 14H ÀS 17H

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/08/2021
Número
157
Legislatura
2021-2024
Ementa
Artigo 1º - Nomear os Membros que compõem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, para o Período de 31 de Março de 2021 a 31 de Dezembro de 2022. Artigo 2º - O referido Conselho é composto pelos seguintes membros: 1. Representantes do Poder Executivo: • Davi Evaristo de Paiva (titular) • Francisca Er...

Arquivos

Número: 157
Alteram ou Revogam - 157/2021
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 157/2021
Nenhum documento cadastrado!
 
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