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DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08H ÀS 13H E 14H ÀS 17H

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 03/09/2019
Número
297
Legislatura
2017-2020
Ementa
DISPÕE ACERCA DA POSSE DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR POR UM PERIODO DE 30(TRINTA) DIAS, EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL DE CONSELHEIRO EM GOZO DE FÉRIAS.

Arquivos

Número: 297
Alteram ou Revogam - 297/2019
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 297/2019
Nenhum documento cadastrado!
 
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