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DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08H ÀS 13H E 14H ÀS 17H

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/02/2023
Número
5
Legislatura
2021-2024
Ementa

PORTARIA Nº 005/2023

Arquivos

Número: 5
Alteram ou Revogam - 5/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/02/2023 - 02:18

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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