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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/12/2025
Número
756
Legislatura
2025-2028
Ementa

DECRETO: Art. 1º Fica decretado RECESSO ADMINISTRATIVO nas repartições públicas municipais da Administração Direta do município de Riacho da Cruz/RN, nos dias 29 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, em virtude do fechamento de exercício, reorganização e planejamento das ações administrativas do exercício em curso e do ano de 2026, considerando que os dias serão compensados em outras oportunidades de acordo com a necessidade da administração. 

Arquivos

Número: 756
Alteram ou Revogam - 756/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 756/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/01/2026 - 09:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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