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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/12/2025
Número
142
Legislatura
2025-2028
Ementa

R E S O L V E: Artigo 1º - Tornar sem efeito a Portaria N° 112/2025, de 12 de maio de 2025, publicada originalmente no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13 de maio de 2025, Código Identificador:8635BFCF.

Arquivos

Número: 142
Alteram ou Revogam - 142/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 142/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/01/2026 - 08:14

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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