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DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07H ÀS 13H

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LEGISLAÇÃO - Diária

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/12/2025
Número
439
Legislatura
2025-2028
Ementa

LEIA-SE: Conceder ao Sr. Sr. FRANCISCO LUCIANO DE PAIVA SOARES, CPF nº 076.***.***-51, Assistente de Secretaria, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, meia diária, para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal/RN, no dia 19 de Dezembro de 2025, transportando pacientes carentes para consultas médicas, agendadas para esta data, em veículo do município.

Arquivos

Número: 439
Alteram ou Revogam - 439/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 439/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/01/2026 - 08:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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