Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/12/2025 |
| Número | ||
| 440 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
R E S O L V E: Conceder ao Sr. FRANCISCO LUCIANO DE PAIVA SOARES, CPF nº 076.***.***-51, Assistente de Secretaria, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, meia diária, para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal/RN, no dia 23 de Dezembro de 2025, transportando pacientes carentes para consultas médicas, agendadas para esta data, em veículo do município. |
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Arquivos
| Número: 440 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 440/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 440/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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