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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/12/2021 |
Número | ||
465 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno público para fins de construção de unidade habitacional voltada à população em situação de vulnerabilidade social, unidades habitacionais e terrenos para instalação de empreendimentos comerciais e industrial e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a... |
Arquivos
Número: 465 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 465/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 465/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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