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DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08H ÀS 13H E 14H ÀS 17H

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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/12/2021
Número
464
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 do Município de Riacho da Cruz/RN O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO Art. 1º. Esta lei institui o Plano Plurianual – PPA para ...

Arquivos

Número: 464
Alteram ou Revogam - 464/2021
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Lei Consolidada - 464/2021
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