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DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08H ÀS 13H E 14H ÀS 17H

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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/08/2021
Número
459
Legislatura
2021-2024
Ementa
Autoriza ao poder Executivo a abrir Crédito Adicional tipo: “Especial” ao orçamento de 2021, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de RIACHO DA CRUZ /RN faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Es...

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Número: 459
Alteram ou Revogam - 459/2021
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Lei Consolidada - 459/2021
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