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DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08H ÀS 13H E 14H ÀS 17H

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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/07/2021
Número
457
Legislatura
2021-2024
Ementa
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, instituir curso preparatório pré-enem e pré-vestibular a título gratuito no Município de Riacho da Cruz/RN, objetivando o atendimento prioritário aos alunos oriundos das escolas públicas de baixa renda e residentes no município de Riacho da Cruz/RN.

Arquivos

Número: 457
Alteram ou Revogam - 457/2021
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Lei Consolidada - 457/2021
Nenhum documento cadastrado!
 
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