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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/07/2021 |
Número | ||
10 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, instituir curso preparatório pré-enem e pré-vestibular a título gratuito no Município de Riacho da Cruz/RN, objetivando o atendimento prioritário aos alunos oriundos das escolas públicas de baixa renda e residentes no município de Riacho da Cruz/RN. |
Arquivos
Número: 10 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 10/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 10/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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