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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/07/2021 |
Número | ||
9 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Riacho da Cruz/RN, o Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde Componente Desempenho, a título de gratificação, do Programa Previne Brasil, que tem como objetivo ofertar uma atenção primária de qualidade, além de melhorar o acesso e trazer mais equidade para Atenção Primária de maneira a permitir uma maior transparência e efetividade das ações governamentais à Atenção Primária em Saúde. |
Arquivos
Número: 9 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 9/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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