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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/05/2021 |
Número | ||
453 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Art. 1º - O Orçamento do Município de Riacho da Cruz - RN, relativo ao exercício de 2022, será elaborado e executado segundos as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. |
Arquivos
Número: 453 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 453/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 453/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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