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DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08H ÀS 13H E 14H ÀS 17H

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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/03/2021
Número
450
Legislatura
2021-2024
Ementa
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar termo de convênio com objeto de repassar auxílio financeiro visando o custeio complementar e subsidiário das atividades de segurança pública a serem executadas no Município de Riacho da Cruz/RN, pelo respectivo e competente destacamento da polícia militar nesta cidade, e dá outras providências correlatas.

Arquivos

Número: 450
Alteram ou Revogam - 450/2021
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 450/2021
Nenhum documento cadastrado!
 
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