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DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08H ÀS 13H E 14H ÀS 17H

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2/2021 Art. 1º. Fica criado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Riacho da Cruz/RN. 17/03/2021
1/2021 Art.1º Fica estabelecido como salário mínimo dos servidores públicos do Município de Riacho da Cruz/RN no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), em conformidade com os termos da Medida Provisória nº 1.021/2020. 25/01/2021
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