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DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08H ÀS 13H E 14H ÀS 17H

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
473/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DAS METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI Nº. 353, DE 12 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ/RN, PARA O DECÊNIO 2015-2025. 26/05/2022
472/2022 Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº ... 16/12/2021
471/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ/RN, NA FORMA PREVISTA NO ART. 57, I DA LEI 343/2014. 24/03/2022
470/2022 Dispõe sobre a fixação salário mínimo dos servidores públicos do município de Riacho da Cruz/RN, de acordo com a medida provisória 1.091/2021. 24/01/2022
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