Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz

DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08H ÀS 13H E 14H ÀS 17H

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
470/2021	Lei Nº 449/2021.REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA	24/03/2021
469/2021	Autoriza ao Poder Executivo Municipal a alterar a lei 443/2020, incluindo no Demonstrativo Quadro Detalhado da Receita QDR a Fonte de Recurso, abrir Crédito Especial e dá outras providências.	28/12/2021
468/2021	Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Riacho da Cruz/RN e, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.	22/12/2021
467/2021	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RICHO DA CRUZ/RN.	22/12/2021
466/2021	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Riacho da Cruz/RN para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Riacho da Cruz/RN Estado do Rio Grande do Norte faço saber que a Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN aprovou e EU sanciona a seguinte Lei:	22/12/2021
465/2021	Autoriza o Poder Executivo a doar terreno público para fins de construção de unidade habitacional voltada à população em situação de vulnerabilidade social, unidades habitacionais e terrenos para instalação de empreendimentos comerciais e industrial e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL ...	17/12/2021
464/2021	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 do Município de Riacho da Cruz/RN O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal ...	11/12/2021
462/2021	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ-RN (REFIS MUNICIPAL) PARA PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS EM ATRASO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ / RN, no us...	07/12/2021
461/2021	__________________________________________________________________________ Avenida Camila de Léllis, 285 Centro Riacho da Cruz/RN CEP 59.820-000 CNPJ. 08.153.454/0001-04 Site: www.riachodacruz.rn.gov.br - E-mail: pmriachodacruz@gmail.com -Fone: (84) 3374-0002 _____________________________...	07/12/2021
460/2021	Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ / RN, no uso de suas atribuições legais FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - ...	07/12/2021
459/2021	Autoriza ao poder Executivo a abrir Crédito Adicional tipo: Especial ao orçamento de 2021, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de RIACHO DA CRUZ /RN faço saber ...	30/08/2021
458/2021	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 275/2008 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.	23/08/2021
457/2021	Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, instituir curso preparatório pré-enem e pré-vestibular a título gratuito no Município de Riacho da Cruz/RN, objetivando o atendimento prioritário aos alunos oriundos das escolas públicas de baixa renda e resi...	15/07/2021
456/2021	Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Riacho da Cruz/RN, o Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde Componente Desempenho, a título de gratificação, do Programa Previne Brasil, que tem como objetivo ofertar uma atenção primária de qualidade, além de melhorar o acesso e traz...	15/07/2021
455/2021	Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e sobre as normas gerais para a sua adequada aplicação.	09/07/2021
454/2021	Art. 1º Ficam acrescidos os arts. 20-A e 20-B a Lei nº. 413 de abril de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação.	17/06/2021
453/2021	Art. 1º - O Orçamento do Município de Riacho da Cruz - RN, relativo ao exercício de 2022, será elaborado e executado segundos as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar Federal...	06/05/2021
452/2021	Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar termo de convênio com objeto de repassar auxílio financeiro visando o custeio complementar e subsidiário das atividades de segurança pública, saúde, educação, agricultura, cultura, turismo e todas atividades essenciais a serem executa...	10/04/2021
451/2021	Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional tipo Especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2021, alterando a Lei 443/2020 - LOA (Lei Orçamentária Anual) no valor total de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentá...	24/03/2021
450/2021	Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar termo de convênio com objeto de repassar auxílio financeiro visando o custeio complementar e subsidiário das atividades de segurança pública a serem executadas no Município de Riacho da Cruz/RN, pelo respectivo e competente destacamen...	24/03/2021
449/2021	REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 255, DE 01 DE MARÇO DE 2007 E SUAS ALTERAÇÕES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	24/03/2021
448/2021	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ/RN, DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA 1.021/2020.	28/01/2021
10/2021	Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, instituir curso preparatório pré-enem e pré-vestibular a título gratuito no Município de Riacho da Cruz/RN, objetivando o atendimento prioritário aos alunos oriundos das escolas públicas de baixa renda e resi...	14/07/2021
9/2021	Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Riacho da Cruz/RN, o Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde Componente Desempenho, a título de gratificação, do Programa Previne Brasil, que tem como objetivo ofertar uma atenção primária de qualidade, além de melhorar o acesso e traz...	14/07/2021
8/2021	Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e sobre as normas gerais para a sua adequada aplicação.	25/06/2021
7/2021	Art. 1º Ficam acrescidos os arts. 20-A e 20-B a Lei nº. 413 de abril de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação:	17/06/2021
6/2021	Art. 1º - O Orçamento do Município de Riacho da Cruz - RN, relativo ao exercício de 2022, será elaborado e executado segundos as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar Federal...	15/04/2021
5/2021	Art. 1º Fica instituído o Código de Postura do Município de Riacho da Cruz-RN, tendo como finalidade instituir as normas disciplinadoras de higiene pública, do bem-estar público, da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como as c...	29/04/2021
4/2021	Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional tipo Especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2021, alterando a Lei 443/2020 - LOA (Lei Orçamentária Anual) no valor total de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentá...	19/03/2021
3/2021	Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar termo de convênio com objeto de repassar auxílio financeiro visando o custeio complementar e subsidiário das atividades de segurança pública a serem executadas no Município de Riacho da Cruz/RN, pelo respectivo e competente destacamen...	18/03/2021

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